.
DECRETO Nº 3419 DE 16 DE MARÇO DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/Decreto%20n%C2%BA%203419%281%29.pdf
DECRETO Nº 3420 DE 19 DE MARÇO DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/Decreto%20n%C2%BA%203420%281%29.pdf
DECRETO Nº 3421 DE 19 DE MARÇO DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/Decreto%20n%C2%BA%203421%281%29.pdf
DECRETO Nº 3422 DE 19 DE MARÇO DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/Decreto%20n%C2%BA%203422%281%29.pdf
DECRETO Nº 3426 DE 23 DE MARÇO DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/Decreto%20n%C2%BA%203426.pdf
DECRETO Nº 3427 DE 23 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 3428 DE 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 3429 DE 25 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 3430 DE 30 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 3431 DE 31 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 3441 DE 30 DE abril DE 2020
DECRETO Nº 3445 DE 27 DE maio DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3445%20-%20altera%20decreto%203441.pdf
DECRETO Nº 3447 DE 29 DE maio DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3447%20-%20plano%20s%C3%A3o%20paulo.pdf
DECRETO Nº 3449 DE 01 DE junho DE 2020
http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3449%20-%20plano%20s%C3%A3o%20paulo.pdf
DECRETO Nº 3455 DE 26 DE junho DE 2020
DECRETO Nº 3457 DE 30 DE junho DE 2020
DECRETO Nº 3464 DE 20 DE julho DE 2020
DECRETO Nº 3465 DE 21 DE julho DE 2020
DECRETO Nº 3472 DE 10 DE Agosto DE 2020
ANEXOS DECRETO 3472:
Anexo 1 - atividades por fase http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%201%20-%20atividades%20por%20fase.pdf
Anexo 2 - protocolos intersetoriais http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%202%20-%20protocolos%20intersetoriais.pdf
Anexo 3 - protocolo setorial comercio v4 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%203%20-%20protocolo-setorial-comercio-v4.pdf
Anexo 4- protocolo setorial agropecuaria e agroindustria v7 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%204-%20protocolo-setorial-agropecuaria-e-agroindustria-v7.pdf
Anexo 5- protocolo setorial automotivo v7 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%205-%20protocolo-setorial-automotivo-v7.pdf
Anexo 6 - protocolo setorial cultura lazer e entretenimento v14 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%206%20-%20protocolo-setorial-cultura-lazer-e-entretenimento-v14.pdf
Anexo 7 - protocolo setorial esporte recreativo e competitivo v6 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%207%20-%20protocolo-setorial-esporte-recreativo-e-competitivo-v6.pdf
Anexo 8 - protocolo setorial estetica e beleza v3 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%208%20-%20protocolo-setorial-estetica-e-beleza-v3.pdf
Anexo 9 - protocolo setorial infraestrutura v6 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%209%20-%20protocolo-setorial-infraestrutura-v6.pdf
Anexo 10 - protocolo setorial logistica e abastecimento v6 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2010%20-%20protocolo-setorial-logistica-e-abastecimento-v6.pdf
Anexo 11 - protocolo setorial meios de hospedagem v5 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2011%20-%20protocolo-setorial-meios-de-hospedagem-v5.pdf
Anexo 12 - protocolo setorial saude v7 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2012%20-%20protocolo-setorial-saude-v7.pdf
Anexo 13 - protocolo setorial tecnologia e telecomunicacoes v7 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2013%20-%20protocolo-setorial-tecnologia-e-telecomunicacoes-v7.pdf
Anexo 14 - protocolo setorial turismo e viagens v7 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2014%20-%20protocolo-setorial-turismo-e-viagens-v7.pdf
Anexo 15 - protocolo setorial atividades imobilarias v2 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2015%20-%20protocolo-setorial-atividades-imobilarias-v2.pdf
Anexo 16 - protocolo setorial bares restaurantes e similares v3 http://www.charqueada.sp.gov.br/upload/kceditor/files/DECR3472%20-%20anexo%2016%20-%20protocolo-setorial-bares-restaurantes-e-similares-v3.pdf
DECRETO Nº 3473 DE 10 DE Agosto DE 2020
PORTARIA Nº 036 DE 19 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 037 DE 19 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 038 DE 19 DE MARÇO DE 2020