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• Feriados Municipais

RELAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E RELIGIOSOS

Feriados Religiosos são os dias de guarda de acordo com a tradição local, e portanto declarados em Lei Municipal. O limite máximo de feriados locais é de quatro dias, devendo estar incluída entre eles, necessariamente, a Sexta-feira Santa.

São Feriados Religiosos em Charqueada em conformidade com a Lei 196/67 de 21 de fevereiro de 1967:

·         Corpus Cristi

·         Sexta-feira Santa

·         07 de outubro - Nossa Senhora do Rosário

·         08 de dezembro – Imaculada Conceição

 

Ainda é considerado feriado municipal em Charqueada, por força da Lei 1278/08 de 05 de dezembro de 2008:

·         20 de novembro – Consciência Negra

 

Feriados Civis são aqueles declarados em lei federal, e como tais obrigam ao repouso remunerado em todo o território nacional. Consideram também feriado civil a data magna do Estado, fixada em Lei Estadual.

Data magna do Estado de São Paulo

·         09 de julho

São Feriados Civis:

·         01 de janeiro – Ano Bom

·         21 de abril – Tiradentes

·         01 de maio – Dia do Trabalho

·         07 de setembro – Independência

·         12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida

·         02 de novembro –  Finados

·         15 de novembro – Proclamação da República

·         25 de dezembro – Natal

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